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Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de ...

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457941202061015
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções públicas de interesse comum. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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