Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202061415Considerando os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nac...1457941202061415Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConsiderando os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção correta. AOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados na bacia hidrográfica correspondente, vedada sua destinação ao pagamento de despesas de custeio administrativo de qualquer natureza. BSão princípios básicos do funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, de acordo com a citada lei, a centralização na obtenção e produção de dados e informações e a gestão compartilhada do sistema por todos os entes federativos. CA extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo está condicionada à outorga pelo poder público; a captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público independe de outorga. DConstituindo-se em um dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país. EA outorga de direito de uso de recursos hídricos implica a alienação parcial das águas, não sua alienação total. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048387Direito AmbientalJulgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesi...Questão 457941200232872Direito AmbientalCom relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 401/2008.No corpo do produto das baterias chumbo-ácido, n...Questão 457941200831493Direito AmbientalAcerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem.A promoção e proteção do patrimônio cultural br...Questão 457941200856066Direito AmbientalA atividade econômica citada — cultura de cana-de-açúcar — enquadra-se nas situações que requerem outorga de uso de recursos hídricos.Questão 457941200936821Direito AmbientalPor meio da ação civil pública pode-se buscar tanto a cessação do ato lesivo ao meio ambiente, a reparação do que for possível e, até mesmo, a indeniz...Questão 457941201153210Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem suportados pelo meio ambiente...Questão 457941201182901Direito AmbientalAcerca do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), julgue o item a seguir.O Programa Bolsa Verde beneficia, sem exceção, toda...Questão 457941201489204Direito AmbientalTendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degr...Questão 457941201716125Direito AmbientalPara a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessári...Questão 457941202083264Direito AmbientalA prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui...