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Determinado Presidente da República pretende editar as seguintes medidas provisórias: I. Cisão do estado “X”, com a criação de três novos estados na f...
Eesho é economista e apresenta ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) proposta de curso para treinamento dos servi...
Em relação aos Municípios, que são tratados em nossa Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, marque V para as afirmativas verdadeiras e...
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídi...
Ao tratar acerca da matéria tributária, o legislador constituinte originário estabeleceu expressamente o dever de observância ao chamado “princípio da...
O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário para um mandato de quatro an...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:
Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dia...
Sobre o que dispõe a Constituição Federal a respeito das espécies normativas e do processo legislativo constitucional brasileiro, analise as afirmativ...
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...