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A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integrar a administração indireta.
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, d...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicaç...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O administrado tem o di...
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorizaçã...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem eco...
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Considera‑se prorrogado o ...
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; e adicionais. Sobre tais vantagens, previstas n...
A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Caracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei ...