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De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...
As regras de licitações e contratos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis aos contratos da administração pública que tratem de
O poder de polícia, vinculado a prática de ato ilícito de um particular, tem natureza sancionatória, devendo ser exercido apenas de maneira repressiva...
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.A desconcentração em razão da matéria corresponde ...
A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, el...
A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o item seguinte.São legitimados como interessados no processo administrativo apenas os servidores concursados...
No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.A escola da puissan...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do...
Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De acordo com a legislação aplicável, será aplicada a ...