Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941202062121Com base na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o servidor habilitado ...1457941202062121Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo | Lei nº 03/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCom base na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar:AQuatro anos de efetivo exercício.BDois anos de efetivo exercício.CCinco anos de efetivo exercício. DTrês anos de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100091Legislação Municipal (Paraná)Em relação aos princípios orientadores da conduta da fundação, conforme o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo: I. Segura...Questão 457941200524723Legislação Municipal (Paraná)A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, será feita mediante decreto quand...Questão 457941200531605Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013, analisar os itens abaixo: I. ...Questão 457941200919331Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do MunicÍpio, este tipo de norma dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis:Questão 457941201026188Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato da Mesa Executiva será d...Questão 457941201092402Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre a licença para tratar de interesses part...Questão 457941201120580Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração: I. Pessoalmente. II. Por edital, se est...Questão 457941201188636Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, im...Questão 457941201315544Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisa...Questão 457941201642545Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO se caracteriza como falta administrati...