A declaração de nulidade de contrato administrativ...

Q: A declaração de nulidade de contrato administrativo:

A) Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, mantendo-se, no entanto, os efeitos já produzidos. | B) Não opera retroativamente, mas impede a produção de novos efeitos. | C) Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. | D) Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, cabendo à Administração dispor sobre a manutenção ou não dos efeitos já produzidos. | E) Dependerá dos termos da decisão judicial que a reconhecer, eis que a declaração de nulidade de contrato administrativo depende de prévia decisão judicial.

457941202062182

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

A declaração de nulidade de contrato administrativo:

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