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No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se...

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457941200668511
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se observar que:


I.   Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.

II.  Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.

III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.


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