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Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.A definição legal ...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela A...
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no termo de inscrição da dívida ativa autenticada pela autoridade competente, ou o erro a eles relativ...
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item. No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre...
Segundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio do executado, com vistas à ga...
No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.Suponha‐se que, por meio de contrato, o sujeito passivo tenha repassado a ob...
Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.O imposto sobre operações relativas à circulação de mercad...
Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.As execuções fiscais man...