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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRC-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Tributo: Conceito Legal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos cujo produto deve ser
destinado em conformidade com os critérios
estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando
ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.