Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202062214De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de exe...1457941202062214Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresDe acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de execução mensal de desembolso, pelo Poder Executivo, por ocasião da execução orçamentária e do cumprimento de metas, será:Aaté trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4° .Bpor um período de três meses, ou noventa dias, posterior à data da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4° .Caté sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4°.Dnos trinta dias anteriores à publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4°.Eaté quarenta e cinco dias da data da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4° .ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058074Orçamento e Finanças PúblicasSão considerados vários tipos de receitas orçamentárias para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar no 1...Questão 457941200533328Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação orçamentária da receita pública, chamamos de receita patrimonial aquelaQuestão 457941201097960Orçamento e Finanças PúblicasA despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um ...Questão 457941201293602Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação. O encaminhamen...Questão 457941201338777Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 19 do Decreto Lei n.º 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ...Questão 457941201359089Orçamento e Finanças PúblicasTrata-se de empenho ordinário quandoQuestão 457941201361126Orçamento e Finanças PúblicasUm município obteve R$ 10.500.560,00 de receita corrente líquida em determinado exercício. Portanto, o limite com despesa total de pessoal da Câmara d...Questão 457941201678767Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), estabelece que as suas disposições deverão ser obedecidas pelaQuestão 457941201856847Orçamento e Finanças PúblicasSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ___________ , deverá ser a ele reconduzida até o términ...Questão 457941201877227Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, se verificado, ao final de _____________ , que a realização da receita poderá não com...