Com relação ao processo legislativo e à separação ...

Q: Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

A) o sistema de governo adotado pela Constituição não pode ser alterado mediante Emenda Constitucional, por encontrar impeditivo nas cláusulas pétreas. | B) o Presidente da República pode vetar, no todo ou em parte, por contrariedade ao interesse público, as Emendas à Constituição. | C) é da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher um terço dos membros do Tribunal de Contas da União. | D) o substitutivo de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não impede a apreciação da PEC originária, que pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | E) o processo legislativo também compreende a elaboração de Decreto Delegatório.

457941202062327

Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

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