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É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:
O procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à...
Considerando a Lei n° 1.079/50 e o Decreto-Lei n° 201/67, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições constitucionais atinentes ao Poder Judiciário.
Nos termos da Constituição Federal, o voto popular
Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
De acordo com o inciso II, do § 1° , art. 40, da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória de servidores titulares de cargos efetivos da União...
Suponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...
O lema “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e que transformou o Sistema Único de Saúde brasileiro em um dos maiores do mundo, foi implantado a...
Determinada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a...