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No que se refere ao Decreto Nº 6.040 de 2007, assinale a alternativa correta.
Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...
A L e i n º 11 . 0 9 1 , d e 1 2 / 1 / 2 0 0 5 , q u e dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação...
Conforme previsto no Decreto 93.872/86, a apuração e a classificação da receita arrecadada com vistas à sua destinação constitucional caberá ao:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os procedimentos previstos na citada lei destinam-se a assegurar o direito fundamental d...
O morador é a pessoa que, na data de referência, residia habitualmente no domicílio. Assim, é considerado morador o indivíduo que permanece na condiçã...
Analise as assertivas e responda. I – em dinheiro. II – em obrigação de fazer. III – em obrigação de não fazer. Observado o disposto pela Lei nº 7.347...
Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto dizer que a Corregedoria da Guarda Municipal:
Analise as alternativas abaixo e marque a única opção correta:
O uso de instalações padronizadas representa um instrumento importante para a organização do espaço físico do cenário de uma emergência ou situação cr...