A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da referida lei.

Assegurar que não haja divulgação da remuneração dos servidores públicos nas plataformas de transparências de órgãos e entidades públicas.

Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Proteger os dados pessoais de autoridades governamentais e de pessoas politicamente expostas.

Resguardar os direitos sociais de livre opinião das pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Brasil.

Instituir o programa de desenvolvimento digital visando ao combate de informações falsas difundidas na internet.

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Da...

Q: A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito

A) Assegurar que não haja divulgação da remuneração dos servidores públicos nas plataformas de transparências de órgãos e entidades públicas. | B) Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. | C) Proteger os dados pessoais de autoridades governamentais e de pessoas politicamente expostas. | D) Resguardar os direitos sociais de livre opinião das pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Brasil. | E) Instituir o programa de desenvolvimento digital visando ao combate de informações falsas difundidas na internet.

Questão 457941200536884Legislação Digital e Cibernética

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são dados pessoais sensíveis referentes a pessoas naturais, EXCETO:

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201080861Legislação Digital e Cibernética

De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto a...

#Tratamento de Dados pelo Poder Público#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201202204Legislação Digital e Cibernética

De acordo com as disposições do seu Art. 4º, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fin...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201314392Legislação Digital e Cibernética

O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, é a principal legislação que regula o uso da internet no Brasil. Ele estabelece direitos e deveres para...

#Provisão de Conexão e Aplicações de Internet#Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

Questão 457941201502943Legislação Digital e Cibernética

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201669272Legislação Digital e Cibernética

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou...

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGP...

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