Sobre a execução fiscal, analise as afirmativas a ...

Q: Sobre a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A) Na execução fiscal, para oposição dos embargos do devedor, o prazo de trinta dias conta-se da intimação da penhora e não da juntada aos autos do respectivo mandado. | B) Não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de 30 (trinta) dias pagar o valor da dívida, juros e multa de mora e demais encargos, indicados na Certidão de Dívida Ativa pelos quais se obrigou se a garantia for fidejussória | C) Caso não sejam oferecidos os embargos, a Fazenda Pública se manifestará sobre a garantia da execução. | D) Em garantia da execução pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia. | E) O juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, sempre que esta o requerer em qualquer fase do processo.

457941202063052

Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Sobre a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

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