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João, diretor de uma empresa pública estadual criada para a execução de obras de pavimentação, determinou a utilização d...

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457941202063113
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
João, diretor de uma empresa pública estadual criada para a execução de obras de pavimentação, determinou a utilização de maquinário da estatal, bem como de empregados públicos, nas obras de construção de sua residência familiar. O Ministério Público local tomou conhecimento dos fatos, instaurou inquérito civil e, após confirmar os fatos, ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor de João.



A partir do enunciado acima, assinale a afirmativa incorreta.
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