É espécie de gratificação técnica, conforme a Lei municipal nº 2.17...

De acordo com o art. 105, os cargos das carreiras que compõem este Plano serão alocados nos:

A Administração Municipal é o instrumento de ação do governo local e suas atividades terão por objetivo o interesse público e o atendimento adequado a...

A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de ...

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 0...

Os guardas municipais poderão, nos termos do art. 9º, ser convocados para atuarem em regime de plantão para atender às seguintes necessidade, exceto:

Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção de um p...