É espécie de gratificação técnica, conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005:

De acordo com o art. 105, os cargos das carreiras que compõem este Plano serão alocados nos:

A Administração Municipal é o instrumento de ação do governo local e suas atividades terão por objetivo o interesse público e o atendimento adequado a...

Nos termos do art. 40 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magist...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:

A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de ...

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 0...

A transferência de um servidor de um ambiente organizacional para outro será gerida pela secretaria municipal, responsável pela gestão de pessoal e pr...

A regra geral prevista no art. 23 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipai...

Os guardas municipais poderão, nos termos do art. 9º, ser convocados para atuarem em regime de plantão para atender às seguintes necessidade, exceto:

Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção de um p...