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O sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõe
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que
Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, nu...
O acesso do indivíduo a informações públicas se expressa como
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectiv...
No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar: