Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202063264De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalm...1457941202063264Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoDe acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se caracterizam porAadmitirem o acréscimo de vantagens indenizatórias, ainda que a remuneração admita outras, enquanto o subsídio não.Bserem constituídos de parcela única, admitindo, o subsídio, o acréscimo de vantagens pessoais, periódicas e as de caráter indenizatório. Cexcepcionalmente admitirem o acréscimo de outros valores mensais, sendo as vantagens admitidas exclusivamente para a remuneração. Dnão admitirem o acréscimo de vantagens e adicionais, à exceção do abono de permanência. Eadmitirem apenas o acréscimo de abono de permanência e adicionais de caráter eventual, que não integram a retribuição em caráter definitivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051867Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os Secretários de EstadoQuestão 457941200346230Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão...Questão 457941200616836Legislação EstadualEm relação à possibilidade de emenda à Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941200668420Legislação EstadualSegundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes d...Questão 457941200803391Legislação EstadualÉ atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito FederalQuestão 457941201201703Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual n° 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobreQuestão 457941201281183Legislação EstadualConsidere: I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Observar as normas legais e regulamentares. III. Ser assíduo e pontual ao serv...Questão 457941201655300Legislação EstadualO servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, porQuestão 457941201667568Legislação EstadualNos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alt...Questão 457941201729871Legislação EstadualO Poder Executivo do Distrito Federal é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. A respeito do Poder Execu...