Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202063442O Título VIII da Constituição Federal de 1988, intitulado “Da Ordem Social”, trata da organização e proteção de diversos...1457941202063442Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialO Título VIII da Constituição Federal de 1988, intitulado “Da Ordem Social”, trata da organização e proteção de diversos direitos e garantias sociais. Sobre esse capítulo, é correto afirmar que, EXCETO:AO não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.BOs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.COs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. DO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176884Direito Constitucional“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. (Art. 211. CF/1988.) De acordo...Questão 457941200477421Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados Federais, onde foi aprovado. Em se...Questão 457941200935986Direito ConstitucionalJoão nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai estava na Itália a serviço de uma empresa privada brasileira e registr...Questão 457941201238802Direito ConstitucionalEm toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além...Questão 457941201259812Direito ConstitucionalOs vereadores são invioláveis no exercício de seu mandato na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. É VEDADO ao vereador des...Questão 457941201275883Direito ConstitucionalA prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, na verdade, configuram certos d...Questão 457941201279562Direito ConstitucionalOs crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do Poder Executivo, e estão ...Questão 457941201459039Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado TT aprovou uma lei que institui um cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Diante disso, foi propost...Questão 457941201549220Direito ConstitucionalO Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presi...Questão 457941201957986Direito ConstitucionalRecentemente, o Poder Legislativo alterou de maneira substancial as normas que disciplinam as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira. Quanto à...