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É correto afirmar, de acordo com o Código Civil:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Segundo o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Em atenção à transmissão das obrigações, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.