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No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item. Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilida...
No sentido de lei fundamental, a constituição é o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado. Marcelo Novelino. Curs...
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A garantia do direito à propriedade impede, sob quaisquer hipóteses,...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O critério ...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio ...
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.A Carta Magna de 1988 é considerada como rígida, o que impede que sejam realizadas modificaçõ...
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.O atendimento de requisição de documento o...
No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do...
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item. O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralida...