Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202063713No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.A lei em sentido material é a proveniente de qualquer órg...1457941202063713Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisNo que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.A lei em sentido material é a proveniente de qualquer órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e dotada de generalidade e abstração. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129294Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estr...Questão 457941200267199Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucr...Questão 457941200691615Direito ConstitucionalÉ garantida ao trabalhador, seja ele urbano ou rural, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.Questão 457941200761518Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e...Questão 457941200922697Direito ConstitucionalA respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista por conce...Questão 457941201056382Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liber...Questão 457941201447308Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à n...Questão 457941201810758Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a ...Questão 457941201860246Direito ConstitucionalÀs instituições privadas é permitida a participação, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo preferência as entidades filantrópi...Questão 457941201978637Direito ConstitucionalUtilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição ...