Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assemb...

Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo...

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalida...

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a pop...

De acordo com o disposto na CF, os princípios da eficiência e da moralidade não se aplicam às agências reguladoras, devido ao fato de estas serem ente...

Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constitu...

Não pode haver controle judicial sobre a conveniência e oportunidade da intervenção da União em um Estado federado.

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado e...