Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202063894A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município d...1457941202063894Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do SulA Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:AContratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica. BCriar um sistema único de saúde, independente do SUS. CEstabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.DContratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.ECriar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240383Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.636/2003, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe...Questão 457941200246362Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul, esta poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito ou mediante proposta dos Verea...Questão 457941200302484Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, “o saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de _____...Questão 457941200532956Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Seção VI, é dever do Município fomentar e incentivar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante: I. Promoção p...Questão 457941200560194Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, ao Município compete ______________ a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que dis...Questão 457941201156657Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de ...Questão 457941201249245Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.651, de 22 de março de 2013, que dispõe sobre a institucionalização, organização e funcioname...Questão 457941201306754Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __...Questão 457941201434484Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens: I. Gratificações ...Questão 457941201726660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo por base o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Agudo, cabe privativamente ao Prefeito Municipal, sem possibilidade de delegação, as seguin...