Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202063990De acordo com a Lei federal no 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como d...1457941202063990Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ibaté - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)De acordo com a Lei federal no 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas pelo Município e destinadas a Aprogramas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.Bpessoal docente e demais trabalhadores da educação, ainda quando em atividade alheia ao desenvolvimento do ensino. Csubvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.Daquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. Eobras de infraestrutura para a rede escolar municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200625113Legislação FederalSegundo o disposto na Lei das Agências Reguladoras (Lei n° 13.848/2019), na hipótese de uma agência reguladora, no exercício de suas atribuições, toma...Questão 457941201039454Legislação FederalDe acordo com o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil está começando a eliminar em 2013 os fluidos refr...Questão 457941201041271Legislação FederalAssinale a alternativa que contempla hipótese de atividade que o poder público está autorizado a contratar com base na Lei nº 12.232/2010, a qual disp...Questão 457941201139463Legislação FederalNos termos do art. 2° , inc. II do DL n° 201/67, que trata da “responsabilidade de Prefeitos e Vereadores”, o juiz, ao receber a denúncia, deve delibe...Questão 457941201495495Legislação FederalCom a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis b...Questão 457941201518297Legislação FederalConsidere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina, figur...Questão 457941201839825Legislação FederalNo âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares re...Questão 457941201853177Legislação FederalA autoridade máxima de uma entidade pública pode celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na...Questão 457941202001212Legislação FederalSegundo o Estatuto dos Servidores da UNICAMP, quanto às formas de provimento, assinale a alternativa correta.Questão 457941202042465Legislação FederalÉ cabível ação civil pública para a defesa de direitos que envolvam