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O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogati...
Dentre as alternativas seguintes, é arrolado(a) pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos de nossa Republica:
A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Especificam...
Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA.
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir...
De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção INCORRETA.