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A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de co...

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457941202064164
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Uma das exigências legais é a obrigatoriedade do orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação e que deverá ser compatível com o valor de mercado. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um parâmetro previsto na legislação para fins de estimativa do valor da contratação:
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