Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputa...

Q: Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício

A) pode solicitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial. | B) deve aguardar o exaurimento do prazo constitucional e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas. | C) deve aguardar o término do exercício financeiro e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas. | D) deve requisitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial. | E) deve proceder à tomada de contas.

457941202064493

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão

Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Josué consultou sua assessoria a respeito das medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em relação a esse proceder.

A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição Estadual, que a Assembleia Legislativa

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão

A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição Estadual, que a Assembleia Legislativa

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