Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202064644Nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, do Estado de São Paulo, são consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmb...1457941202064644Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São PauloNos termos do Decreto n.º 58.052/2012, do Estado de São Paulo, são consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Estadual, duas categorias de documentos, dados e informações, quais sejam: Adisponíveis e privados. Bilegais e secretos.Cparticulares e privados. Dmédicos e militares Esigilosos e pessoais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404942Legislação EstadualNa correspondência da Polícia Militar,Questão 457941200463379Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 17.431/2021, o Programa de Combate à Violência Contra Mulher seráQuestão 457941200742675Legislação EstadualConsiderando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na le...Questão 457941200908989Legislação EstadualSegundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada ...Questão 457941201001344Legislação EstadualA Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo recebeu denúncia por meio do seu “site” na Internet, por parte de Danúbio, que...Questão 457941201091465Legislação EstadualPara fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar classifica-se em:Questão 457941201171327Legislação EstadualSegundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do EstadoQuestão 457941201238396Legislação EstadualConsiderando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.Questão 457941201822260Legislação EstadualNos termos do Decreto n° 60.428, de 08.05.2014 (aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto...Questão 457941202042688Legislação EstadualConsidere a hipótese de que João presenciou suspeita que colega de trabalho praticou ato que afronta o Código de Conduta e Integridade da Empresa Para...