Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941202064675Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para...1457941202064675Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Rondônia | Código de Organização Judiciária de RondôniaConsoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca: Ao mínimo de dez mil eleitores inscritos e quarenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca; Bo volume de serviço forense comprovado pelo juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior; Ca existência de prédios públicos com capacidade e condições para instalação do Fórum, e residências oficiais para juiz, Promotor e todos os servidores da Justiça. Da arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a cem vezes a média do salário mínimo regional; Ea existência de população mínima de cinquenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036312Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinada relação processual apreciada por turma recursal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a existência de divergênc...Questão 457941200094060Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo a Lei Estadual nº 16.397/17, os serviços auxiliares da justiça são constituídos pelos órgãos que integram os foros judicial e extrajudicial. N...Questão 457941200405314Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como relator e revisor do proces...Questão 457941200717192Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação à remoção do serventuário da justiça, o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas dispõe que:Questão 457941200724356Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Resolução nº 205/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI).De acordo com o citad...Questão 457941200813889Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compareceu ao Ofício de Registro Civil de pessoas aturais e de Interdições e Tutelas pessoa que se declarou transgênero, maior e capaz, requerendo alt...Questão 457941200877272Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, fo...Questão 457941201245023Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinada Comarca do interior do Estado de Alagoas, a Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil vem pleiteando a criação de mais uma Vara, dia...Questão 457941201263990Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de ilegalidade de greve de servid...Questão 457941201990207Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, que figura como parte em um processo que tramita na segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi informado por se...