Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão...

Q: Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca:

A) o mínimo de dez mil eleitores inscritos e quarenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca; | B) o volume de serviço forense comprovado pelo juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior; | C) a existência de prédios públicos com capacidade e condições para instalação do Fórum, e residências oficiais para juiz, Promotor e todos os servidores da Justiça. | D) a arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a cem vezes a média do salário mínimo regional; | E) a existência de população mínima de cinquenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca;

457941202064675

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Rondônia | Código de Organização Judiciária de Rondônia

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Es...

Questões relacionadas para praticar

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Es...

Questões relacionadas para praticar