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De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os princípios fundamentais:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta por:I. Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente da Câmara.II. Presidente da...
Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Maria, filha de pai brasileiro e nascida no estrangeiro, foi registrada em repartição brasileira competente. Aos 15 anos, Maria e sua família decidira...
O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituind...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:
Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa:
O Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a du...