Em relação a competência legislativa dos entes públicos, assinale a...

No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenci...

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988: I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes; II. É livre a manifesta...

Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direitos individuais, marque a opção correta:

De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta: I. Normas de eficácia plena; II. No...

Consoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa maneira ten...

A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defes...

Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:

O Estado Y está querendo aumentar sua arrecadação tributária com o fito de oferecer melhores serviços para a população, diante disso instituiu imposto...

Conforme o art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ...