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Leia as alternativas abaixo e assinale a proposição correta:
Sobre a competência em matéria processual penal é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contém assertiva que não se aplica à notícia de fato de natureza criminal:
Sobre a prisão cautelar, outras medidas cautelares e a liberdade provisória previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo: I - ...
Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:
A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
No âmbito dos recursos na seara processual penal, é correto afirmar que:
No que concerne ao recurso de agravo em execução penal, é correto afirmar que: