Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202065058Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organiz...1457941202065058Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, EXCETO, a: APrevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.BApurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.CExercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.DExercer, concorrentemente com outros órgãos, as funções de polícia judiciária da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185761Direito ConstitucionalO chefe do poder executivo no âmbito municipal é conhecido como:Questão 457941200193964Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:Questão 457941200232798Direito ConstitucionalObservado o disposto pela Constituição Federal, em seu Art. 5º, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...Questão 457941200630191Direito ConstitucionalA Constituição Federal autoriza, de forma excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, como na h...Questão 457941200689483Direito ConstitucionalO artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condena...Questão 457941200800193Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato, os seguintes cargos, EXCETO:Questão 457941200820261Direito ConstitucionalA luz da Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer ass...Questão 457941200853314Direito ConstitucionalAssinale a INCORRETA. Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pese o orçamento público, são vedados:Questão 457941201334885Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, descreve as penas que não são permitidas no Brasil. Portanto, de acordo com a Constitu...Questão 457941201576075Direito ConstitucionalOs cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organi...