O controle da constitucionalidade das leis é um dever de todos os poderes da República Federativa do Brasil. Cada um a s...

Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CFB/88, considerando-as como Verdadeiras ou Falsas. I. A assistência social será p...

Analise as afirmações a seguir. I. O Defensor Público Geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de Ação Direta e Inconstitucio...

São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal: I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentador...

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Diante de uma grave instabilidade institucional ocorrida em um estado da federação, o Presidente da República decidiu por decretar o estado de sítio p...

O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal, possui competência para, em caso de infrações penais comuns, julgar originariamente o ...

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Quanto aos sindicatos e à associação sindical, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

PB é empresário no ramo de alimentos, com sólida carreira, sendo que as sociedades empresárias das quais participa como controlador alcançaram lucros ...