Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Gar...

Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum tempo depois, surgiram investig...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, as contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos, a partir de 15 de abril de cada exercíci...

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao Conselho Municipal de Previdência: I. Adotar as providênc...

Conforme o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Sistema Municipal de ensino é próprio e compreende os níveis...

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município d...

De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente às contratações temporárias de excepcional interesse público, os contratos serão de natureza a...

Cassiano é servidor estável que passou do cargo A para o cargo B, sendo reprovado no estágio probatório do novo cargo. De acordo com o Regime Jurídico...

São competências do Sistema Municipal de Saúde previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa: I. Propiciar recursos visando à educação sexual e...

Com base no Capítulo – Das Vantagens, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem: I....