No título da Ordem Social, a Constituição de 1988 dedicou capítulo específico ao meio ambiente.
Quanto a esse tratamento constitucional específico ao direito ambiental/meio ambiente, leia as
seguintes proposições e indique a incorreta :
A O dever de defender o meio ambiente, segundo a Constituição, não incumbe somente ao Poder
Público.
B A Constituição de 1988 de modo explícito passou a submeter as pessoas jurídicas a sanções penais
quando ativos em crimes contra o meio ambiente.
C As usinas hidrelétricas e as nucleares deverão ter sua localização definida em lei editada somente
pela União, sem o que não poderão ser instaladas.
D O direito de todos a meio ambiente ecologicamente equilibrado .se relaciona ao fato de ser o meio
ambiente bem de uso comum do povo.
E A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a
Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições
que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.