Uma das características dos bens públicos é a sua imprescritibilida...

A respeito da indiciação nos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

A respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm e...

Considerando-se os elementos do ato administrativo, sabemos que alguns deles são sempre vinculados, enquanto outros podem ser ora vinculados, ora disc...

Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, não será observado o seguinte critério:

Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.