Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202065445Julgue o item subsequente. O texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que a União não pode impor...1457941202065445Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalJulgue o item subsequente. O texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que a União não pode impor contragarantias aos órgãos e entidades do próprio ente, uma vez que isso fere o direito primordial de atenção aos bens públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162724Direito FinanceiroEm um município, enfrentamos desafios orçamentários consideráveis. A administração local buscou atender às demandas crescentes da comunidade, mantendo...Questão 457941200194983Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. A normativa sobre responsabilidade fiscal veda as operações de crédito entre entes federativos, direta ou indiretamente, m...Questão 457941200360741Direito FinanceiroOs recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica não necessitam ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, p...Questão 457941200381520Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clar...Questão 457941200865909Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Res...Questão 457941200896346Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diret...Questão 457941200899013Direito FinanceiroSão indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros: despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.Questão 457941201163144Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Lei 101/2000 deve conter Anexo de Metas Fiscais apenas para a União, excluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.Questão 457941201317137Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finan...Questão 457941201363794Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ...