Cristina é uma renomada jornalista que buscou obter várias
informações perante o órgão competente da Administração
Pública federal para realizar determinada reportagem.
Os pedidos por ela formulados foram indeferidos pelas seguintes
razões:
I. ausência de apontamento dos motivos determinantes que
viabilizassem acesso a maior parte dos dados pretendidos,
não acobertados por sigilo; e
II. impossibilidade de acesso a uma informação específica
almejada, na medida em que foi classificada como secreta,
após os devidos trâmites, pelo prazo máximo previsto em lei
para tanto, em razão do acesso irrestrito viabilizar o prejuízo
a certo projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
relevante para a segurança do Estado.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na
Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que