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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca ESAF no concurso para SMF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal do Rio de Janeiro, Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994:
I. o servidor público não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração;
II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;
III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo;
IV. é vedado ao servidor público participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana;
V. é dever do servidor público resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.
Estão corretas: