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Conforme a NBR 9050, as medidas mínimas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento para a rotação de 180° são:
Quando os entes públicos delegam a execução de serviços públicos a terceiros, a submissão desses entes ao regime da Lei de Acesso à Informação − Lei n...
Segundo a Lei no 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, no caso da Funpresp-Leg, as ...
A Lei de Acesso à Informação − Lei n° 12.527/2011 – dispõe que informações pessoais
Em relação ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, é corre...
De acordo com a ABNT NBR 14565:2019 a quantidade e o lipo de subsistemas que fazem parte do cabeamento dependem da distribuição e extensão do campus o...
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Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,
Ao regular os aspectos remuneratórios do contrato de concessão de serviços públicos a Lei n° 8.987/95 dispõe que
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de seus dispositivos legais, ...