As autarquias foram instituídas no contexto de descentralização das atividades estatais, possuindo fundamental
relevância no desempenho das competências constitucionais atribuídas às pessoas políticas. O desempenho das atividades atribuídas às autarquias
A exige que o regime a que se sujeitam seus servidores seja o mesmo previsto para a Administração direta, não sendo possível a submissão a regime jurídico trabalhista, em razão de se consubstanciarem
em longa manus do Poder Público.
B não pode contemplar a delegação da titularidade de
serviços públicos, somente sua execução, eis que essas atividades são privativas e exclusivas das pessoas políticas indicadas nas normas constitucionais.
C pode ser feito por servidores denominados empregados públicos quando aquelas atividades forem
típicas da prestação por empresas estatais, tendo
em vista que nesse caso o ente passa a se submeter ao regime jurídico privado.
D permite a contratação de servidores estatutários,
empregados públicos e de comissionados, aos quais não se aplica a vedação ao nepotismo, restrito à
Administração direta.
E pode contemplar a execução de serviços públicos e
ser prestada por empregados submetidos ao regime jurídico trabalhista, não obstante sofram inflexões do regime público, como no caso da investidura.