Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202065816NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nac...1457941202065816Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalhoNÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser Agestante. Bindígena. Cmenor de dezoito anos. Dportadora de deficiência física. Eanalfabeta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015935Direito PenalO princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser punido por fato que, ao tempo ...Questão 457941200203718Direito PenalEm matéria de erro, correto afirmar queQuestão 457941200272823Direito PenalCícero entrou no automóvel de Augustus e subtraiu-lhe um computador portátil que estava no banco traseiro. Augustus percebeu a ação delituosa e perseg...Questão 457941200873676Direito PenalA culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal paraQuestão 457941200905633Direito PenalMauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, ...Questão 457941201017971Direito PenalNo tocante ao livramento condicional, correto afirmar queQuestão 457941201085601Direito PenalDe acordo com o que estabelece a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,Questão 457941201687615Direito PenalA execução da medida de segurançaQuestão 457941201854562Direito PenalJoão cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo conden...Questão 457941202023457Direito PenalA tipicidade