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Incluem-se entre os bens dos Estados:
Um novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para ...
Sobre as prerrogativas constitucionais atuais dos parlamentares federais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas programáticas ou sociais da Constituiçã...
Com relação à ordem econômica, marque a alternativa correta:I) A ordem econômica na Constituição de 1988 é uma ordem econômica aberta, porquanto não p...
A par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera...
É competência privativa do Presidente da República:
Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente,
A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o jui...