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Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concer...
No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência
Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TR...
No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise: I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestad...
Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e ...
Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:
No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere: I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por se...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação
O Tribunal é composto, dentre outros, de
Considere os seguintes itens: I. No caso de restauração de autos. II. Na execução, em feito de competência originária. III. Na reiteração de pedido de...