Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de ...

Q: Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de

A) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova testemunhal. | B) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental. | C) 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental. | D) 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental. | E) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

457941202065874

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular

Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de

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