Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202065934Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, el...1457941202065934Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser penalmente responsabilizado por atos de gestão se a câmara municipal tiver aprovado a prestação das contas AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224030Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.Os estados podem subdividir-se para a forma...Questão 457941200261216Direito ConstitucionalA atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, simbolizando o sistema democrático. A respeito dessa temá...Questão 457941200639121Direito ConstitucionalA história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa, marcadas por massacres, viol...Questão 457941200992942Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.Nos termos da CF, os territórios federais não...Questão 457941201049909Direito ConstitucionalDe acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por...Questão 457941201303570Direito ConstitucionalCom base na disciplina constitucional acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e das atribuições do presidente da Repúblic...Questão 457941201476790Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. ...Questão 457941201484506Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.O Brasil adotou a forma republica...Questão 457941201645476Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF acerca do Ministério Público, é correto afirmar que os procuradores-gerais nos estados e no Distrito Federal e terri...Questão 457941201658058Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente , relativo ao Poder Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.